Termos de uso

Rascunho pendente de revisão jurídica. Não publicar sem a aprovação do jurídico e sem preencher os campos marcados com [PREENCHER].

Vigente a partir de [PREENCHER data de vigência].

1. Quem somos e a quem estes termos se aplicam

A Connects Agenda é operada por [PREENCHER razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER CNPJ], com sede em [PREENCHER endereço completo] ("Connects Agenda", "nós").

Estes termos regulam o uso da plataforma por três tipos de usuário:

• Profissional: a pessoa física ou jurídica que cadastra um estabelecimento (salão, barbearia, estúdio, profissional autônomo etc.) para ter página pública, agenda online e ferramentas de comunicação;
• Equipe: as pessoas que o profissional convida para acessar o painel do estabelecimento, como Profissional ou Gerente;
• Cliente final: quem usa a plataforma para agendar serviços com um estabelecimento.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o site, o painel do profissional, as páginas públicas dos estabelecimentos e os serviços de notificação da Connects Agenda.
• Estabelecimento: o negócio cadastrado pelo profissional, com página pública própria.
• Página pública: o endereço do estabelecimento na plataforma (ex.: connectsagenda.com.br/nome-do-negocio), com serviços, equipe, portfólio, avaliações e agendamento.
• Agendamento: a reserva de um horário para um ou mais serviços de um estabelecimento.

3. Cadastro e conta

3.1 Regras gerais

• É preciso ter 18 anos ou mais, ou estar representado ou assistido por responsável legal.
• Os dados informados precisam ser verdadeiros e mantidos atualizados. Cada pessoa tem uma única conta, usada para agendar como cliente e, se for o caso, para acessar o painel.
• Você é responsável pelo sigilo da sua senha e por toda atividade feita na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

3.2 Cadastro de profissionais (pessoa física ou jurídica)

• O profissional informa se atua como pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) e fornece os dados do responsável e do estabelecimento.
• Todo cadastro passa por análise antes de a página pública entrar no ar. Podemos pedir informações adicionais e recusar o cadastro em caso de dados inconsistentes, atividade incompatível com a plataforma ou indício de fraude, informando o motivo.
• O profissional que cadastra o estabelecimento é o seu proprietário na plataforma e responde pelo uso que a equipe faz do painel.

3.3 Equipe

• O proprietário pode convidar pessoas por e-mail. O acesso só é liberado depois que a pessoa aceita o convite com a conta daquele e-mail.
• O papel Profissional dá acesso à agenda, aos agendamentos e aos clientes do estabelecimento. O papel Gerente também permite configurar serviços, página, horários de folga e WhatsApp. Equipe e pagamentos da plataforma ficam restritos ao proprietário.
• O proprietário pode revogar convites e remover o acesso de qualquer membro a qualquer momento.

4. O que a plataforma oferece

• Página pública do estabelecimento, personalizável pelo profissional;
• Agenda online com disponibilidade calculada a partir dos horários, serviços e bloqueios definidos pelo profissional;
• Notificações por e-mail, notificações no navegador e, se o profissional conectar o próprio número, mensagens de WhatsApp (confirmações, lembretes e códigos de verificação);
• Gestão de clientes, avaliações e portfólio.

A Connects Agenda é uma ferramenta de tecnologia. Não prestamos os serviços de beleza e bem-estar anunciados nas páginas públicas, não intermediamos o pagamento desses serviços e não somos parte da relação entre o estabelecimento e o cliente final.

5. Agendamentos

• Cada estabelecimento define seus serviços, preços, duração, antecedência mínima e máxima, política de cancelamento e se confirma os agendamentos automaticamente ou manualmente.
• O estabelecimento pode exigir que o cliente confirme o celular ou o e-mail por código antes de agendar, e pode pedir dados adicionais (ex.: CPF, data de nascimento, endereço para atendimento a domicílio).
• O cliente final pode cancelar pelo próprio painel dentro do prazo definido pelo estabelecimento. Faltas repetidas podem levar o estabelecimento a bloquear novos agendamentos daquele cliente.
• Preço, qualidade, segurança e execução do serviço agendado são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento. Reclamações sobre o atendimento devem ser feitas a ele.

6. Obrigações do profissional

• Manter verdadeiras e atualizadas as informações da página pública (serviços, preços, endereço, horários, fotos);
• Ter as licenças, alvarás e habilitações exigidos para a sua atividade;
• Usar os dados dos clientes finais apenas para o atendimento agendado e para a relação com aquele cliente, conforme a LGPD, já que o estabelecimento é o controlador desses dados (veja a política de privacidade);
• Não enviar, pela plataforma, mensagens de propaganda ou qualquer conteúdo que não seja relacionado aos agendamentos;
• Publicar só fotos e textos sobre os quais tenha direito e, no caso de fotos de clientes, com autorização deles.

7. Avaliações

• Só o cliente com atendimento concluído pode avaliar o estabelecimento, uma vez por atendimento.
• A avaliação é publicada com o primeiro nome e a inicial do sobrenome do cliente. O estabelecimento pode aprovar ou ocultar avaliações na própria página, mas não pode alterar o texto.
• Avaliações ofensivas, discriminatórias, com dados pessoais de terceiros ou sem relação com o atendimento podem ser removidas.

8. WhatsApp

• O envio por WhatsApp sai do número do próprio estabelecimento e é opcional. Sem ele, as notificações seguem por e-mail e pelo navegador.
• Conexão oficial: feita pela plataforma oficial da Meta, quando disponível, e sujeita às políticas e eventuais custos da Meta.
• Conexão por QR code (não oficial): usa o WhatsApp Web do número do profissional. Essa forma de uso não é autorizada pelo WhatsApp e pode levar ao bloqueio temporário ou definitivo do número. O profissional só ativa essa opção depois de declarar ciência desse risco, e a Connects Agenda não responde por bloqueios, perda do número ou interrupções do serviço do WhatsApp.
• A plataforma só envia mensagens. Não lê, não processa e não guarda as mensagens recebidas no número.

9. Planos, cobrança e suspensão

• O uso da plataforma pelo profissional pode ser gratuito ou pago, conforme o plano contratado. Valores, periodicidade e o que cada plano inclui são informados antes da contratação: [PREENCHER política comercial / link da página de preços].
• As cobranças são emitidas pela Connects Agenda e pagas pelo painel, por meio do Mercado Pago (Pix, boleto ou cartão). A Connects Agenda não recebe nem armazena dados de cartão.
• Em caso de atraso, avisamos o profissional por e-mail. Persistindo o atraso por mais de [PREENCHER] dias, a página pública pode ser suspensa até a regularização. O painel continua acessível para o pagamento e para consulta dos dados.
• [PREENCHER regras de reajuste, cancelamento do plano e reembolso, se houver.]

10. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para:

• anunciar serviços ilegais, enganosos ou que dependam de habilitação que o profissional não tem;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, de cunho sexual ou que viole direitos de terceiros;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas, ou usar os dados de clientes para fins não relacionados aos agendamentos;
• criar agendamentos falsos, contas falsas ou manipular avaliações;
• tentar acessar dados de outros estabelecimentos ou usuários, burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma.

O descumprimento pode levar à remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções e falhas de terceiros (hospedagem, provedores de e-mail, WhatsApp, Mercado Pago, internet). Não garantimos funcionamento ininterrupto.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a Connects Agenda não responde por: serviços prestados pelos estabelecimentos; conteúdo publicado pelos profissionais ou pelos clientes; notificações não entregues por falha de terceiros; e lucros cessantes ou danos indiretos. [PREENCHER limite de responsabilidade, se houver, a definir pelo jurídico.]
• Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ao cliente final.

12. Propriedade intelectual

A marca, o software, o layout e os modelos de página da Connects Agenda são de propriedade da Connects Agenda. O profissional mantém a titularidade do conteúdo que publica (textos, fotos, logotipo) e nos concede licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo na plataforma, inclusive em buscadores e redes sociais, enquanto a conta estiver ativa.

13. Encerramento da conta e dados

• O cliente final pode excluir a conta a qualquer momento em Minha conta, e também baixar uma cópia dos seus dados.
• O profissional pode pedir o encerramento do estabelecimento pelo e-mail [PREENCHER e-mail de contato]. Antes do encerramento, o profissional pode solicitar a exportação dos dados do estabelecimento.
• Podemos encerrar contas que violem estes termos ou que fiquem inativas por mais de [PREENCHER] meses, com aviso prévio por e-mail.
• Depois do encerramento, os dados são tratados conforme a política de privacidade.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos [PREENCHER] dias de antecedência. O uso da plataforma depois desse prazo significa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER comarca] para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [PREENCHER e-mail de contato].