Política de privacidade
Rascunho pendente de revisão jurídica. Não publicar sem a aprovação do jurídico e sem preencher os campos marcados com [PREENCHER].
Vigente a partir de [PREENCHER data de vigência]. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem trata os seus dados
A Connects Agenda é operada por [PREENCHER razão social], CNPJ [PREENCHER CNPJ], com sede em [PREENCHER endereço completo]. O papel que exercemos depende de quem é você:
| Titular | Quem decide o uso dos dados (controlador) | Papel da Connects Agenda |
|---|---|---|
| Profissional e equipe | Connects Agenda | Controladora |
| Cliente final, nos dados do agendamento e do atendimento | O estabelecimento com quem você agendou | Operadora: tratamos os dados em nome do estabelecimento e conforme as instruções dele |
| Cliente final, nos dados da conta (login, segurança, exportação e exclusão) | Connects Agenda | Controladora |
| Visitante das páginas públicas | Connects Agenda | Controladora |
Assim, quando você agenda com um estabelecimento, é ele quem decide para que usa os seus dados de atendimento (por exemplo, a ficha com observações de saúde). Dúvidas sobre esse uso podem ser feitas diretamente ao estabelecimento ou a nós, que encaminharemos.
2. Quais dados coletamos
2.1 Profissionais e equipe
- Nome, e-mail, celular e senha (guardada só como hash irreversível);
- Do estabelecimento: CPF ou CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, telefone, WhatsApp, redes sociais, textos, logotipo, fotos e portfólio;
- Membros da equipe convidados: e-mail do convite, papel e o profissional da agenda a que o acesso está vinculado;
- Cobranças da plataforma: valor, vencimento, situação e identificadores do pagamento no Mercado Pago. Não recebemos dados de cartão.
- Conexão de WhatsApp: número conectado e as credenciais técnicas da sessão, guardadas criptografadas.
2.2 Clientes finais
- Sempre: nome, e-mail, celular e senha (como hash);
- Conforme o que o estabelecimento exigir no formulário de agendamento: CPF, data de nascimento, gênero, endereço (para atendimento a domicílio), Instagram, como conheceu o estabelecimento e observações de saúde relevantes para o atendimento (ex.: alergias). As observações de saúde são dado pessoal sensível;
- Agendamentos: serviços, profissional, data, valor, situação, cancelamentos e faltas;
- Anotações internas que o estabelecimento faz sobre você (visíveis só para a equipe dele);
- Avaliações que você publicar.
2.3 Dados técnicos de todos os usuários
- Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registros de segurança (tentativas de login, verificações anti-robô);
- Inscrição para notificações no navegador, se você ativar;
- Registro das mensagens de WhatsApp enviadas pelo estabelecimento (destinatário, texto e situação de entrega). Mensagens recebidas no número do estabelecimento não são lidas nem guardadas.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, fazer agendamentos, enviar confirmações, lembretes e cancelamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Analisar o cadastro de profissionais, emitir e cobrar as mensalidades | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Observações de saúde informadas para o atendimento | Consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) [PREENCHER: validar a base com o jurídico] |
| Verificar celular ou e-mail por código, impedir robôs, fraudes e acesso indevido | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, "g", para dados sensíveis) |
| Guardar registros de acesso e dados fiscais pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), incluindo o Marco Civil da Internet |
| Publicar avaliações na página do estabelecimento | Execução de contrato (art. 7º, V). A avaliação é publicada com o primeiro nome e a inicial do sobrenome |
| Defender direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade. O estabelecimento só pode usar os dados dos seus clientes para os atendimentos e a relação com eles, nunca para enviar propaganda pela plataforma.
4. Com quem compartilhamos
- O estabelecimento com quem você agenda: vê os dados do agendamento e do formulário daquele estabelecimento. Cada estabelecimento acessa apenas os clientes que agendaram com ele.
- Mercado Pago: processa os pagamentos das mensalidades dos profissionais (nome, e-mail e dados da cobrança).
- WhatsApp / Meta: quando o estabelecimento conecta o próprio número, as mensagens enviadas a você passam pelos servidores do WhatsApp.
- Provedor de e-mail: [PREENCHER nome do provedor de envio de e-mails].
- Hospedagem e armazenamento: [PREENCHER provedor de servidores e de armazenamento de arquivos e país].
- BrasilAPI: recebe o CEP ou o CNPJ digitado para preencher o endereço ou a razão social automaticamente.
- OpenStreetMap (Nominatim): recebe o endereço do estabelecimento para localizá-lo no mapa. Não recebe dados de clientes.
- Google Fonts: as páginas públicas dos estabelecimentos carregam fontes do Google, que recebe o endereço IP do visitante.
- Serviços de notificação do navegador (Google, Apple, Mozilla, Microsoft): entregam as notificações que você ativar.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores (como Google, Meta e OpenStreetMap) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e o cumprimento do contrato com você. [PREENCHER: validar com o jurídico e listar países, se aplicável.]
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: enquanto você usar a plataforma.
- Exclusão da conta pelo cliente final: o perfil (CPF, data de nascimento, endereço, observações de saúde e demais campos) é apagado na hora. Nome, e-mail e celular são substituídos por dados anônimos, agendamentos futuros são cancelados e as anotações internas dos estabelecimentos sobre você são apagadas. O histórico de atendimentos já realizados continua no estabelecimento, sem identificar você.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet. [PREENCHER prazo máximo.]
- Dados de cobrança dos profissionais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil. [PREENCHER prazo.]
- Encerramento de um estabelecimento: [PREENCHER prazo de guarda e descarte dos dados do estabelecimento e dos seus clientes.]
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar consentimentos e se opor a tratamentos feitos com base no legítimo interesse.
- Em Minha conta você corrige seus dados, baixa uma cópia (arquivo com conta, perfil, agendamentos e avaliações) e exclui a conta.
- Para os demais pedidos, escreva para o encarregado (item 10). Respondemos em até 15 dias.
- Se o pedido for sobre dados que um estabelecimento controla (item 1), nós o encaminhamos ao estabelecimento e apoiamos a resposta.
- Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
- CPF, observações de saúde e credenciais de WhatsApp são guardados criptografados. Senhas, só como hash.
- Cada estabelecimento só acessa os próprios dados, e isso é verificado por testes automatizados.
- A conexão com o site é criptografada (HTTPS). A área administrativa tem autenticação em dois fatores.
- Os códigos de verificação e os links de convite expiram e são guardados só como hash.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como manda a LGPD.
9. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão (mantém você conectado), o de proteção contra falsificação de requisições e, se você marcar "Lembrar de mim", o de login persistente. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros. Bloquear os cookies essenciais no navegador impede o login.
10. Encarregado de dados (DPO)
[PREENCHER nome do encarregado], e-mail [PREENCHER e-mail do encarregado].
11. Crianças e adolescentes
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem a participação do responsável legal. Agendamentos para menores devem ser feitos pelo responsável, na conta dele.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel antes de entrarem em vigor. A data de vigência fica sempre no topo desta página.